Pós-Graduação em Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil

  • Carga Horária

    360 horas

  • Objetivos

    Proporcionar o estudo aprofundado de importante ciência do Direito para que o profissional tenha condições de melhor alcançar os resultados almejados no exercício de sua profissão, a partir de uma postura crítico-reflexiva capacitando-o para a solução de situações práticas.  

  • Metodologia a distância

    • Aulas são online, ao vivo em tempo real
    • 100%  (por cento) da carga horária do curso com aulas online, ao vivo em tempo real.
    • As aulas  ministradas ao vivo, são gravadas e disponibilizadas na  Plataforma de apoio, além disso ficam disponíveis, material de aula e exercícios  obrigatórios e as notas.
    • As notas são dadas pela correção dos exercícios  ou trabalhos solicitados pelos professores de cada disciplina
    • Não haverá prova presencial em nenhuma disciplina.
    • Não há diferença entre os  certificados de cursos presenciais ou a distância.
  • Programa

    DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (18h) 

    Pressupostos teóricos no ensino superior: um diálogo com paradigmas. O projeto pedagógico e o projeto de ensino: repensando a ação docente na Universidade O professor e o aluno como protagonistas: papéis e representações no espaço institucional A prática pedagógica como um processo de comunicação educativa. O uso de novas tecnologias no ensino superior. Avaliação do processo de ensino e aprendizagem: a teoria e a prática.

     

    DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL (18h) 

    Estudo da constitucionalização do direito civil brasileiro e seu impacto no desenvolvimento do direito civil. Investigação das categorias fundamentais do direito civil e de sua interlocução com a Constituição.

     

    TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (27h) 

    Introdução ao Direito Civil Constitucional. Os princípios do Código civil de 2002: Eticidade, socialidade, operabilidade (Miguel Reale).
    – Pessoas. Pessoa natural e jurídica
    – Direitos da personalidade. Perspectiva civil-constitucional. 
    – Bens. Objeto da relação jurídica. Classificação. Bem de Família. A polêmica da penhora do bem de família do fiador. 
    – Teoria do negócio jurídico. Planos da existência, da validade e da eficácia. A “Escada Ponteana”. 
    – Defeitos: erro, dolo, coação e estado de perigo
    – O fim ilícito defeituando o negócio jurídico: lesão, simulação, fraude contra credores
    – Sistema de nulidades no Código Civil de 2002. 
    – Prescrição e decadência. O tratamento diferenciado.

    DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (27h)

     Teoria geral das obrigações: conceito, fontes e espécies
    – Diferença entre obrigação, dever, ônus e estado de sujeição
    – Classificações da Obrigação.
    – Adimplemento: Teoria do Pagamento. Pagamento direto, regras especiais de pagamento e formas de pagamento indireto. 
    – Inadimplemento obrigacional e suas conseqüências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, Juros, Cláusula Penal e Arras.  

    CONTRATOS (27h)

    Princípios contratuais. Formação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Contrato preliminar. As diversas espécies de contratos

    RESPONSABILIDADE CIVIL (18h)

    Estrutura e funções da responsabilidade civil. Responsabilidade extracontratual subjetiva. Dano patrimonial e dano moral. Responsabilidade extracontratual objetiva. Excludentes de responsabilidade civil. Responsabilidade Contratual.

    DIREITOS REAIS (18h)

    Posse, sua aquisição e perda, seus efeitos e meios de defesa. Continua com o estudo da propriedade, sua aquisição e perda, propriedade resolúvel e as formas de tutela.

    FAMÍLIA E SUCESSÕES (27h)

    Famílias. Do casamento. Do direito parental. Das relações de parentesco. Da filiação. Do poder parental. Da adoção. Dos alimentos. Do direito protetivo. Da sucessão legítima. Da sucessão testamenteira. Das formas ordinárias de testamento. Dos testamentos especiais. Nulidade do testamento. Dos legados. Do direito de acrescer. Dos herdeiros necessários. Das substituições. Da deserdação. Da revogação dos testamentos. Do testamenteiro. Do inventário. Dos sonegados. Da colação. Da partilha.

    TEORIA GERAL DO PROCESSO (27h)

    Noções iniciais de direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. Os princípios mais relevantes do direito processual. Efetividade da tutela jurisdicional. Jurisdição. Competência. Ação e respectivas condições. Elementos da demanda. Processo, relação jurídica processual e pressupostos processuais. Procedimentos: visão panorâmica. Atos e vícios processuais. Os personagens do processo: o juiz, o membro do Ministério Público, o advogado, o defensor público, o advogado do Estado.

    PERSPECTIVAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (18h)

    Estudo da teoria da efetividade do processo. Tendências do direito processual.

    PROCESSO DE CONHECIMENTO (27h)

    Processo de Conhecimento. Competência. Processo e Procedimento: Definições. Atos, prazos e preclusão. Formação, suspensão e fim do Processo. Procedimento Sumário. Procedimento Ordinário: Estudo das fases postulatória, saneadora, instrutória e decisória. Coisa Julgada.

    JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS (18h)

    Processo e procedimento cíveis nos Juizados Especiais Estaduais Federais.

    PROCESSO DE EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (27h)

    PROCESSO DE EXECUÇÃO. Princípios. Requisitos. Partes. Responsabilidade Patrimonial. Classificação das várias espécies de execução. Procedimento por quantia certa em face de devedor solvente. Execução de prestação alimentícia e em face da Fazenda Pública. Execução para entrega de coisa. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Embargos do executado e de terceiros. Execução Fiscal. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. A fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento relativa à execução fundada em título judicial.

    TEORIA GERAL DOS RECURSOS E RECURSOS EM ESPÉCIE (18h)

    Teoria geral dos recursos. O Processo nos Tribunais. Recursos em espécie. Apelação. Agravos. Embargos. Recursos Inominados. Recursos Especial e Extraordinário

    TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (18h)

    Fundamentos dos Procedimentos Especiais
    Espécies de Procedimentos Especiais
    Requisitos do Processo Cautelar
    Medidas Cautelares inominadas e nominadas

    METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA (18h)

    Produção do conhecimento científico. Ciências naturais e ciências sociais. Objetividade científica. Historicidade e formação do conhecimento científico. Método científico. Metodologia jurídica. O positivismo e a ciência do direito. Metodologia do trabalho acadêmico. Formulação e justificação do tema.

  • Fundamentação Legal e Certificação

    Serão concedidos certificados de Pós-Graduação – Lato Sensu, Especialização ou MBA, dos cursos ministrados pela Universidade Católica de Petrópolis, com a Gestão Operacional do Instituto de Pesquisa, Educação e Tecnologia, aos alunos que obtiverem aproveitamento mínimo requerido (nota 7) nas disciplinas e tiverem seu trabalho final de curso (TCC) ou monografia aprovado.

  • Documentação

    • Identidade e CPF (cópia)
    • Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia)
    • Comprovante de Residência (cópia)
    • Diploma de Graduação (cópia autenticada)
    • Histórico Escolar
    • 3 Fotos 3×4

  • Investimento

Unidade24 parcelas
Mensalidade até o dia 10*
Valor da Mensalidade
OnlineR$ 331,20R$ 414,00

* Desconto de 20% para pagamento efetuado até o dia 10 de cada mês.
Para pagamento à vista: desconto de 25% no valor total do curso.

Taxa de Inscrição: R$ 90,00